Artigos e Publicações Jurídicas

Entenda o que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre produtos defeituosos e como proceder para garantir seus direitos à troca, conserto ou devolução do dinheiro.

Saiba o que caracteriza o dano moral e em que circunstâncias você pode buscar uma indenização por abalos psicológicos, ofensas à honra ou imagem.

Abrir um negócio exige planejamento. Conheça os principais aspectos jurídicos que você deve observar para começar sua empresa com segurança e evitar problemas futuros.

Receber uma cobrança indevida é frustrante. Veja um guia prático sobre como agir, documentar e buscar a correção junto ao fornecedor ou prestador de serviço.