Receber uma cobrança por um serviço não solicitado, um valor maior do que o devido, ou por uma dívida já paga é uma situação comum e extremamente frustrante. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece proteção nesses casos.
Passo 1: Identifique a Cobrança e Reúna Provas
Analise a fatura, o boleto ou a notificação de cobrança. Verifique o credor, o valor, a data de vencimento e o serviço/produto a que se refere. Reúna todos os documentos que comprovem a irregularidade: contratos, comprovantes de pagamento, protocolos de cancelamento, e-mails trocados, etc.
Passo 2: Contate o Fornecedor
Entre em contato com a empresa responsável pela cobrança. Explique a situação de forma clara e objetiva, apresentando as provas que você reuniu. Anote o nome do atendente, a data, a hora e o número do protocolo de atendimento. Muitas vezes, o problema pode ser resolvido amigavelmente nesta etapa.
- Peça o cancelamento da cobrança indevida.
- Solicite a correção da fatura, se for o caso.
- Se já pagou indevidamente, peça a restituição do valor. O CDC prevê, em alguns casos, a devolução em dobro.
Passo 3: Formalize a Reclamação (Se Necessário)
Se o contato direto não surtir efeito, formalize sua reclamação por escrito (e-mail com confirmação de leitura, carta registrada). Descreva o ocorrido, anexe cópias dos documentos e estabeleça um prazo para a solução.
Passo 4: Procure os Órgãos de Defesa do Consumidor
Caso a empresa não resolva o problema, você pode registrar uma reclamação no Procon da sua cidade ou em plataformas online como o Consumidor.gov.br. Esses órgãos podem mediar o conflito e auxiliar na busca por uma solução.
Passo 5: Considere a Via Judicial
Se todas as tentativas anteriores falharem, ou se a cobrança indevida causou danos maiores (como negativação do nome), você pode ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, é fundamental o auxílio de um advogado para pleitear o cancelamento da dívida, a devolução de valores e, eventualmente, uma indenização por danos morais.
Importante: Não ignore uma cobrança indevida, pois ela pode levar à negativação do seu nome e outras complicações. Aja rapidamente para proteger seus direitos.